Política de Privacidade do 5q5q

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma 5q5q, acessível em https://5q5q.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"). O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários e pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

Para questões específicas relacionadas à proteção de dados, o usuário pode contatar diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme descrito na Cláusula 12 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, realizar transações ou utilizar os serviços da Plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp);
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito/débito), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e selfies para verificação de autenticidade, comprovante de residência.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, links acessados, fluxo de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, modelo, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, utilizada para fins de segurança e conformidade regulatória.

2.3 Dados de Jogo e Transações

Registramos automaticamente todas as atividades relacionadas a apostas e transações financeiras na Plataforma, incluindo: jogos acessados, valores apostados, resultados, horários, bônus utilizados e movimentações financeiras completas.

3 Finalidades do Tratamento

O 5q5q trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e eventual encerramento da conta do usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
3. Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário atende aos requisitos de elegibilidade, incluindo maioridade e residência;
4. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998;
5. Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail e Telegram;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar as ferramentas de autocontrole disponibilizadas ao usuário;
8. Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas quando o usuário autorizar expressamente;
9. Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados de uso (anonimizados quando possível) para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 5q5q está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos necessários para segurança da Plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades de marketing e comunicações promocionais, mediante autorização expressa e revogável do usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5q5q pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, gateways de cartão de crédito);
• Provedores de jogos e softwares (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros);
• Serviços de verificação de identidade (KYC/AML);
• Serviços de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise e prevenção à fraude.

Esses prestadores atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do 5q5q, de seus usuários ou de terceiros, inclusive para fins de prevenção à fraude e investigação de atividades suspeitas.

6 Retenção e Armazenamento de Dados

O 5q5q retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações anti-lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de jogo e apostas: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e jogo responsável;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigação de incidente de segurança;
• Dados tratados com base em consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança da Informação

O 5q5q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (nunca em texto plano);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares em ambientes geograficamente segregados;
• Testes periódicos de segurança e avaliações de vulnerabilidade.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. O 5q5q utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e garantir o funcionamento seguro da Plataforma.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma e configurações de jogo;
• Cookies analíticos: utilizados para análise do comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades da Plataforma, incluindo o processo de login e a segurança das transações.

9 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 5q5q é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que uma conta pertence a um menor de idade, encerramos imediatamente a conta e excluímos os dados associados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

10 Transferência Internacional de Dados

O 5q5q pode transferir dados pessoais para países ou organizações internacionais quando necessário para a prestação dos serviços, como no caso de provedores de jogos e infraestrutura sediados no exterior.

Qualquer transferência internacional de dados é realizada com garantias adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferência apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

11 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o titular de dados deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail [email protected];
2. Identificar-se adequadamente (nome completo, CPF e e-mail cadastrado);
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Em casos de solicitação de exclusão de dados, o 5q5q poderá manter os dados pelo prazo mínimo exigido por lei, informando ao titular a impossibilidade de exclusão imediata e o fundamento legal aplicável.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 5q5q designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados da Plataforma.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail: [email protected] — indicando no assunto "Solicitação LGPD / DPO".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5q5q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política constitui aceite das alterações realizadas.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

14 Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações complementares editadas pela ANPD.

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.