Termos e Condições do 5q5q

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o site 5q5q acessível em https://5q5q.cam e todos os seus serviços associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos crash e demais funcionalidades.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, crie uma conta ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante fornecimento de dados cadastrais verdadeiros.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de aposta, incluindo depósitos em dinheiro real e eventuais bônus creditados conforme regras específicas.
• "Bônus": crédito ou benefício promocional concedido ao Usuário pela Plataforma, sujeito a termos e requisitos de liberação específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes que os ganhos resultantes possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da Plataforma.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a Plataforma de qualquer forma — inclusive por meio de navegação sem cadastro —, você confirma que:

1. Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
2. Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui contidas;
3. Concorda com a nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável;
4. Declara que atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 3.

A aceitação destes termos é condição indispensável para o uso dos serviços do 5q5q. Eles podem ser atualizados periodicamente, conforme descrito na Cláusula 15.

3 Elegibilidade

3.1 Requisitos de Idade e Residência

O uso da Plataforma é estritamente restrito a:

• Pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Residentes no Brasil ou que acessem a Plataforma a partir do território brasileiro;
• Indivíduos com plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3.2 Restrições Geográficas

A Plataforma pode não estar disponível em determinadas jurisdições. O Usuário é responsável por verificar se o uso do 5q5q é permitido em sua localidade. O acesso mediante uso de VPN ou outros mecanismos de ocultação de localização geográfica para contornar restrições é terminantemente proibido.

3.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para obtenção de bônus, burla de limites ou qualquer outra finalidade é considerada fraude e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas.

4 Cadastro e Gerenciamento de Conta

4.1 Registro

Para acessar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e senha. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no encerramento imediato da Conta.

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 5q5q pode solicitar documentos de identificação em qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques. Os documentos normalmente exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

A Conta permanecerá funcional durante o processo de verificação, porém os saques ficam condicionados à conclusão bem-sucedida do KYC.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). O 5q5q não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário em proteger suas credenciais.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 5q5q aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — método principal, instantâneo, disponível 24h, sem taxas;
• Mercado Pago, PicPay;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Boleto Bancário;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT (criptomoeda).

5.2 Limites e Prazos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 para Pix e R$ 30,00 para demais métodos. Limites máximos por transação variam conforme o método escolhido. Depósitos via Pix são creditados imediatamente. Boleto Bancário pode levar até 3 dias úteis para compensação.

5.3 Origem dos Fundos

O Usuário declara que todos os fundos depositados na Plataforma são de origem lícita e que não há qualquer envolvimento com atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998). O 5q5q poderá solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deverá:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido todos os requisitos de rollover aplicáveis a bônus ativos;
• Possuir saldo disponível (não vinculado a bônus bloqueado) igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• Utilizar o mesmo método de pagamento do depósito correspondente, sempre que possível.

6.2 Prazos de Processamento

Os prazos estimados para processamento de saques são:

• Pix: em até 5 minutos para contas verificadas;
• TED: 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto: não disponível para saques;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito à confirmação da rede.

6.3 Impostos

O Usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal e demais autoridades tributárias brasileiras. O 5q5q não se responsabiliza pelo recolhimento de impostos devidos pelo Usuário em decorrência de ganhos obtidos na Plataforma.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 5q5q estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada Usuário tem direito a cada bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são sacáveis diretamente — apenas os ganhos resultantes do cumprimento do rollover são sacáveis;
• O rollover padrão para o bônus de boas-vindas é de 30 vezes (30x) o valor do bônus;
• O prazo de validade padrão é de 30 dias a partir da ativação do bônus;
• Bônus expirados sem cumprimento do rollover são cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

7.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 5q5q oferece 100% de correspondência sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativação, o depósito mínimo é de R$ 30,00. O bônus é válido para apostas em slots, jogos crash e cassino ao vivo. Apostas em esportes podem ser excluídas ou ter contribuição reduzida para o rollover — consulte os termos específicos da promoção.

7.3 Combate a Abusos de Bônus

O 5q5q reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados caso identifique comportamentos que caracterizem abuso promocional, incluindo: apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir rollover, uso de sistemas automatizados, arbitragem de bônus, ou qualquer outra prática que contrarie o espírito das promoções.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Regras Gerais

O Usuário aceita que:

• As apostas realizadas são definitivas e irrevogáveis após confirmação;
• O resultado dos jogos é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes;
• As odds e probabilidades de cada jogo são informadas na interface do jogo ou na documentação do provider;
• O 5q5q não se responsabiliza por erros técnicos causados por provedores de jogos terceirizados, reservando-se o direito de cancelar ou anular apostas afetadas por falhas técnicas comprovadas.

8.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas seguem as regras específicas de cada modalidade e mercado. O 5q5q reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou ajustar odds em caso de eventos extraordinários, erros de cotação evidentes, ou suspeita de manipulação de resultados. Apostas ao vivo podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que afete um jogo ou aposta em andamento, o 5q5q se reserva o direito de realizar os ajustes que considerar necessários para garantir a integridade do resultado. Decisões sobre reembolsos ou recredenciamentos de apostas afetadas por falhas técnicas são tomadas pelo 5q5q em caráter definitivo.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da Conta e retenção de saldos:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Qualquer forma de fraude, manipulação de jogos ou colisão com outros jogadores;
• Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para fins ilegais;
• Uso de softwares automatizados (bots), ferramentas de exploração de vulnerabilidades ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida;
• Abuso intencional de bônus e promoções (bonus abuse);
• Estorno indevido (chargeback) de depósitos após utilização dos valores em apostas;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou em nome de terceiros inelegíveis;
• Qualquer ação que prejudique a integridade da Plataforma, outros Usuários ou terceiros.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de atendimento ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (não vinculados a bônus não cumpridos) poderão ser sacados, desde que as condições de saque descritas na Cláusula 6 sejam atendidas.

10.2 Encerramento pela Plataforma

O 5q5q reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas;
• Solicitação de autoexclusão por parte do próprio Usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, o acesso à Conta fica bloqueado. Bônus ativos são cancelados. Saldos de dinheiro real elegíveis para saque são devolvidos ao Usuário mediante conclusão de verificações pendentes e ausência de irregularidades.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• O 5q5q não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros;
• O 5q5q não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• O 5q5q não se responsabiliza por decisões de aposta tomadas pelo Usuário, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas;
• A responsabilidade total do 5q5q perante qualquer Usuário em relação a qualquer evento ficará limitada ao saldo disponível na Conta do respectivo Usuário no momento do evento.

O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem riscos inerentes e que as apostas podem resultar em perda total dos valores apostados.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares e design — é de propriedade exclusiva do 5q5q ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa do 5q5q. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

13 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 5q5q está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência. O 5q5q opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), garantindo ao Usuário os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais.

Ao criar uma Conta, o Usuário consente com o tratamento de seus dados nas finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, comunicações de marketing (quando autorizadas) e cumprimento de obrigações legais.

14 Jogo Responsável

O 5q5q está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para ajudar o Usuário a manter o controle:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: tetos de perda por período, com entrada em vigor imediata para reduções;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos e encerramento de sessão ao atingir o tempo configurado;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 1 ano ou de forma permanente;
• Realidade verificada: lembretes periódicos sobre tempo de jogo e volume apostado.

Para informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se o jogo estiver se tornando um problema, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

15 Alterações nestes Termos

O 5q5q reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a mudanças na legislação brasileira, atualizações regulatórias ou melhorias operacionais da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da Conta com antecedência mínima de 30 dias, exceto nos casos em que a alteração for exigida de imediato por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a vigência de novas versões destes Termos constitui aceitação das alterações realizadas.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos e Condições.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 5q5q pelos seguintes canais:

• E-mail (solicitações formais): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• WhatsApp: canal principal de atendimento, disponível 24 horas
• Telegram: @5q5q_suporte

O prazo para resposta a solicitações formais enviadas por e-mail é de até 5 dias úteis. Para demandas relacionadas à LGPD, o prazo segue o disposto na legislação vigente.